TERMOS DE USO
Versão 1.0 — 1º de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, da plataforma de ensino e dos cursos oferecidos pelo Instituto Pensamento Contábil Ltda., inscrito no CNPJ sob nº 57.464.640/0001-70.
Ao criar uma conta, adquirir um curso ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso e Cancelamento.
1. Quem somos
Instituto Pensamento Contábil Ltda.
CNPJ 57.464.640/0001-70
Rua Horácio Soares de Oliveira, 500 — CEP 13211-534 — Jundiaí/SP
E-mail
pensamentocontabil.com.br
2. Serviços oferecidos
O Instituto Pensamento Contábil oferece cursos, aulas, materiais educacionais e demais conteúdos relacionados às áreas de contabilidade, finanças, análise empresarial e temas correlatos.
As características específicas de cada curso — conteúdo programático, carga horária, instrutor, preço, prazo de acesso, materiais incluídos e requisitos — são apresentadas na respectiva página de oferta.
Em caso de divergência entre estes Termos e condição específica expressamente indicada na página do curso, prevalece a condição mais específica, respeitada a legislação aplicável.
3. Cadastro e conta do aluno
Para acessar os conteúdos, o usuário deve criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter suas credenciais em segurança e não pode compartilhar sua senha ou permitir que terceiros utilizem sua conta.
O Instituto poderá adotar medidas de segurança quando identificados acessos simultâneos incompatíveis com o uso individual, compartilhamento indevido de credenciais ou tentativas de fraude.
4. Uso por menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos.
A utilização por menores de idade somente é admitida com a participação e sob a responsabilidade do respectivo responsável legal, a quem cabe realizar a contratação e supervisionar o uso.
5. Licença de acesso aos cursos
A aquisição de um curso concede ao aluno uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo durante o período informado na oferta.
A compra não transfere ao aluno direitos autorais ou quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre aulas, vídeos, textos, apresentações, planilhas, livros, exercícios, imagens ou demais materiais.
6. Prazo de acesso
O prazo de acesso de cada curso é o informado na respectiva página de oferta.
Na ausência de indicação específica, o acesso é de 12 (doze) meses, contados da confirmação do pagamento.
Durante esse período o aluno pode assistir às aulas quantas vezes quiser, no seu ritmo. Encerrado o prazo, o acesso é interrompido.
7. Uso permitido dos materiais
Os materiais destinam-se exclusivamente ao estudo e uso pessoal do aluno.
Salvo autorização expressa do Instituto ou indicação no próprio material, não é permitido:
- copiar, reproduzir ou distribuir aulas ou materiais;
- disponibilizar arquivos a terceiros;
- gravar ou retransmitir vídeos;
- compartilhar credenciais de acesso;
- vender ou sublicenciar conteúdos;
- publicar materiais em grupos, redes sociais, plataformas de armazenamento ou sites;
- remover marcas, créditos ou avisos de direitos autorais; e
- utilizar o conteúdo para criar ou comercializar material substancialmente derivado.
Os arquivos oferecidos expressamente para download podem ser utilizados pelo aluno para sua finalidade educacional pessoal.
8. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados podem pertencer ao Instituto, aos respectivos professores, autores ou terceiros licenciantes.
Marcas, logotipos, identidade visual, textos, vídeos, fotografias, apresentações, planilhas e demais materiais protegidos não podem ser utilizados fora das hipóteses expressamente autorizadas.
9. Perguntas, comentários e participação do aluno
A plataforma disponibiliza recursos de perguntas e respostas e de comentários.
O usuário deve manter comportamento respeitoso e relacionado à finalidade educacional da plataforma. Não são permitidos conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, ameaçadores, fraudulentos, publicitários ou que violem direitos de terceiros.
O usuário não deve publicar, nesses espaços, dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais de terceiros, inclusive de clientes ou empregadores.
O Instituto poderá moderar ou remover conteúdos que violem estas regras.
10. Pagamentos
Os preços e condições são os apresentados no momento da contratação.
Os pagamentos podem ser processados por empresas especializadas, conforme a forma escolhida pelo comprador. A confirmação da matrícula pode depender da aprovação da transação pelo respectivo processador.
O Instituto não é responsável por recusas decorrentes exclusivamente das regras de análise, segurança ou crédito aplicadas pela instituição financeira ou pelo provedor de pagamento.
11. Promoções, brindes promocionais e bônus
O Instituto pode oferecer promoções, descontos por tempo limitado, brindes promocionais e bônus vinculados à aquisição de cursos, nas condições divulgadas na respectiva oferta.
Brindes promocionais e bônus físicos são enviados somente após o encerramento do prazo de arrependimento aplicável.
Brindes vinculados a quantidade limitada — por exemplo, destinados às primeiras matrículas — observam a ordem de confirmação do pagamento e o limite anunciado. Matrículas canceladas ou reembolsadas antes da entrega liberam a respectiva posição para o próximo aluno na ordem.
O brinde é acessório à contratação do curso: não é vendido separadamente, não tem valor de troca e não pode ser substituído por dinheiro ou por outro item.
Se um brinde já tiver sido enviado e o aluno obtiver o reembolso da compra, aplicam-se as regras da Política de Reembolso e Cancelamento.
12. Certificado
Os cursos emitem certificado de conclusão, disponível no painel do aluno assim que 100% das aulas forem marcadas como concluídas. O certificado traz o nome do aluno, o nome do curso, a carga horária e um código de verificação.
Marcar cada aula como concluída é uma ação do aluno, feita dentro da própria aula. Sem isso o curso não é registrado como concluído e o certificado não é emitido.
Trata-se de curso livre, de educação profissional continuada. O certificado não equivale a diploma de graduação, de pós-graduação, habilitação profissional ou título acadêmico reconhecido, e não depende de reconhecimento do Ministério da Educação. O aproveitamento para fins de pontuação ou de educação continuada depende das regras do conselho ou da instituição a que o aluno pretenda apresentá-lo.
13. Reembolsos
As regras de cancelamento e reembolso estão na Política de Reembolso e Cancelamento, que integra estes Termos.
Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
14. Suporte
Dúvidas sobre acesso, pagamento e funcionamento da plataforma: por e-mail, respondidas em até 2 dias úteis.
Dúvidas sobre o conteúdo: devem ser feitas na área de Perguntas e Respostas, dentro da plataforma, na página do curso. São respondidas pela equipe do Instituto em até 5 dias úteis.
O suporte de conteúdo cobre dúvidas sobre o que foi tratado nas aulas. Não inclui consultoria, parecer técnico, análise de casos concretos, resolução de exercícios de terceiros nem orientação sobre situações específicas da empresa ou do cliente do aluno.
15. Natureza educacional do conteúdo
Os cursos possuem finalidade educacional.
Embora o Instituto e seus professores busquem oferecer conteúdo tecnicamente rigoroso e atualizado, legislação, normas contábeis, regras tributárias, práticas de mercado e entendimentos profissionais podem sofrer alterações.
O conteúdo dos cursos não substitui análise profissional individualizada de situações contábeis, jurídicas, fiscais, financeiras ou empresariais específicas. O aluno é responsável pela decisão de aplicar os conhecimentos obtidos em situações concretas.
16. Disponibilidade da plataforma
O Instituto empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, podendo realizar manutenções, atualizações, alterações técnicas ou interrupções temporárias.
Problemas decorrentes exclusivamente da conexão de internet, do equipamento ou do software do próprio usuário não caracterizam indisponibilidade da plataforma.
17. Alterações e atualizações dos cursos
Cursos e materiais podem ser atualizados, reorganizados ou aperfeiçoados para acompanhar mudanças técnicas, normativas ou pedagógicas.
Alterações relevantes que reduzam substancialmente o conteúdo contratado serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com as condições originalmente ofertadas.
18. Suspensão ou encerramento de contas
O Instituto poderá restringir ou suspender o acesso em caso de fraude, compartilhamento de conta, violação de direitos autorais, abuso da plataforma, tentativa de invasão, utilização ilícita ou violação relevante destes Termos.
Medidas que afetem direitos do consumidor serão adotadas de maneira proporcional e em conformidade com a legislação aplicável.
19. Links e serviços de terceiros
A plataforma utiliza serviços de terceiros, incluindo meios de pagamento, hospedagem de vídeos, envio de e-mails e serviços tecnológicos. Esses serviços possuem termos e políticas próprios.
20. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados em razão de mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a respectiva data de atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados e não afetarão direitos já adquiridos.
21. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como renúncia ou limitação de direito irrenunciável assegurado pela legislação brasileira.
Nas relações de consumo, permanece assegurado ao consumidor o direito de recorrer aos órgãos e ao foro competentes nos termos da legislação aplicável.
22. Contato
Instituto Pensamento Contábil Ltda.
CNPJ 57.464.640/0001-70
Rua Horácio Soares de Oliveira, 500 — CEP 13211-534 — Jundiaí/SP
E-mail
pensamentocontabil.com.br