No dia 03/12/2019, a CVM divulgou a sua segunda minuta para análise pública de um Ofício Circular conjunto SNC/SEP, contendo suas orientações quanto a aspectos relevantes do CPC 06 (R2) / IFRS 16.

Nesse documento, lembra a CVM que a IFRS 16 determina que, para a apuração dos ativos e passivos oriundos de operações de arrendamento, seja aplicada taxa de juros nominal sobre projeções realizadas com base na taxa real. 

Entretanto, mesmo entendendo que tal tratamento não é o mais adequado perante a boa técnica da matemática financeira, uma vez que fluxos reais devem ser trazidos a valor presente por taxas reais e fluxos nominais, por taxas nominais, a CVM, nessa minuta, evidenciou aceitar essa prática. 

Ante ao risco das demonstrações financeiras apresentarem valores possivelmente enganosos, caso mantido esse entendimento, diversos acadêmicos da contabilidade brasileira, especialmente alguns diretamente envolvidos no CPC, elaboraram um documento enviado à CVM. Nesse texto, foi apresentada proposta de solução para que, no Brasil, sejam aplicadas taxas reais sobre fluxos previstos reais, mantendo a boa qualidade da informação prestada, utilizando-se do expediente do true and fair override.

Por fim, o texto foi assinado por:

Prof. Ariovaldo dos Santos (USP)

Prof. Eduardo Flores (USP)

Prof. Eliseu Martins (USP)

Prof. Eric A. Martins (INSPER)

Prof. Guillermo Braunbeck (USP)

Prof. L. Nelson Carvalho (USP)

Prof. Natan Szuster (UFRJ)

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